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Edital FADENP/São José dos Campos - SP 1/11 - Edital - Edital FUNDO DE APOIO AO DESPORTO NÃO PROFISSIONAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - FADENP/São José dos Campos - SP nº 1 de 08.09.2011

DOM-São José dos Campos: 16.09.2011

(Dispõe sobre os projetos esportivos relativos ao FADENP e dá outras providências.)


A Secretaria de Esportes e Lazer da Prefeitura Municipal de São José dos Campos no uso de suas atribuições legais, através do Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional - FADENP faz saber a todos os interessados, que os projetos esportivos a serem executados no ano de 2012 e pretendentes aos benefícios da Lei nº 192/99, alterada pela Lei nº 262/03 no seu Art. 1º, Inciso I, § 3º - Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte - regulamentada pelo Decreto nº 9.862/00, obedecerão aos seguintes prazos e disposições:

Disposições Preliminares

1 - É parte integrante deste Edital o Formulário de Inscrição;

2 - Para efeito deste Edital, considerar-se-á como EMPREENDEDOR a pessoa jurídica responsável pela realização do projeto esportivo;

3 - Os projetos esportivos apresentados deverão envolver a participação de atleta(s) ou equipe(s) federado(s) que representam o Município de São José dos Campos em competições intermunicipais e ou estaduais e ou nacionais e ou internacionais.

4 - As modalidades que o Conselho Diretor entender que devam ser desenvolvidas individualmente, deverão ser apresentados projetos individuais para cada atleta, e as modalidades que entender serem coletivas, deverão ser apresentados projetos para desenvolvimento de equipes.

Das Inscrições

5 - Período: de 17 de outubro à 18 de novembro de 2011 - nos dias úteis;

6 - Horário: das 8h30 às 11h30 e das 14h00 às 17h00;

7 - Local: Secretaria de Esportes e Lazer/Setor LIF - sito à Rua Humaitá, 174 - Centro - São José dos Campos/ SP. Fone (12) 3909.1001

8 - As inscrições dos projetos deverão ser feitas pessoalmente ou por procuração, devidamente protocoladas na Secretaria de Esportes e Lazer/Setor LIF;

9 - Não serão aceitas inscrições por meio de correio, e-mail ou fax.

Dos Requisitos para Inscrição do Projeto

10 - O Empreendedor deverá ser Pessoa Jurídica (sem fins lucrativos e sediada neste Município);

11 - Não estar inadimplente com o fisco municipal;

12 - Não se tratar de Empreendedor que não tenha prestado contas ou cujas contas não tenham sido aprovadas pela Secretaria da Fazenda do Município de São José dos Campos em anos ( continua ... )

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