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Dec. Mun. Itajaí/SC 9.546/11 - Dec. - Decreto do Município de Itajaí/SC nº 9.546 de 08.11.2011

DOM-Itajaí: 09.11.2011

Considera ponto facultativo a data que menciona.


O Prefeito de Itajaí no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 47, VII e XL, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º Fica considerado ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais o dia 14 de novembro do corrente ano, segunda-feira véspera do feriado da Proclamação da República, nos órgãos e entidades da Administração Direta Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º Ressalvam-se deste ponto facultativo àqueles setores considerados como serviços essenciais, os quais funcionarão em regime de plantão.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura de Itajaí, 08 de novembro de 2011.

JANDIR BELLINI Prefeito Municipal

ROGÉRIO NASSIF RIBAS Procurador-Geral do ( continua ... )

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