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Dec. Mun. Naviraí/MS 98/11 - Dec. - Decreto do Município de Naviraí/MS nº 98 de 08.11.2011

DOM-Naviraí: 11.11.2011

Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal no dia 14 de novembro de 2011.


O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica do Município e,

Considerando que o dia 14 de novembro de 2011 - segunda-feira está incrustado entre o domingo e o feriado nacional da Proclamação da República;

Considerando que a decretação de ponto facultativo na referida data, além de não causar prejuízos, proporcionará economia ao erário;

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública do Município, no dia 14 de novembro de 2011 - segunda-feira, exceção feita aos serviços considerados essenciais que por sua natureza não poderão ser interrompidos ou paralisados.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Naviraí, 08 de novembro de 2011.

ZELMO DE ( continua ... )

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