x
x
x
Dec. Mun. São Manuel/SP 671/11 - Dec. - Decreto do Município de São Manuel/SP nº 671 de 19.10.2011

DOM-São Manuel: 21.10.2011

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 28 de outubro de 2011.


THARCÍLIO BARONI JÚNIOR, Prefeito do Município de são Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que cabe ao Chefe do Poder Executivo determinar a suspensão do expediente nas repartições públicas, da Administração Direta e Autárquica,

Considerando a aproximação do, Dia do Funcionário Público,

Considerando a necessidade de regulamentar o funcionamento nas repartições públicas municipais, da Administração Direta e Autárquica,

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, pertencentes à Administração Direta e Autárquica, o dia 28 de novembro de 2011.

Parágrafo único. As horas não trabalhadas nesse dia serão compensada, com a prorrogação da jornada semanal de 30 (trinta) minutos diários, ou de maneira alternativa, ou de maneira alternativa, à critério de cada Diretor Municipal, ficando o controle sob rigorosa responsabilidade dos respectivos responsáveis pelas repartições.

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica:

I - as unidade que funcionam ininterruptamente;

II - as unidades que prestam serviços essenciais e de interesse publico, tais como: ponto socorro, serviço de ambulância, serviço de coleta de lixo domiciliar, creches e serviços de limpeza de vias públicas.

Parágrafo único. As Escolas Municipais de Ensino Fundamental e o Instituto Municipal de Ensino Superior IMES obedecerão ao calendário do ano letivo em curso.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no local de costume .

São Manuel, 19 de outubro de 2.011.

THARCÍLIO BARONI JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Marcos Antonio de Oliveira

Diretor ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?