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Dec. Mun. São José do Rio Preto/SP 16.022/11 - Dec. - Decreto Município de São José do Rio Preto/SP nº 16.022 de 07.11.2011

DOM-São José do Rio Preto: 08.11.2011

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.


VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR, Prefeito do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, ainda;

Considerando que em 15 de novembro próximo, terça-feira, haverá a comemoração da Proclamação da República do Brasil, sendo tal data declarada Feriado pela Lei Federal nº 10.607/02;

Considerando que o dia 14 de novembro de 2011, anterior ao Feriado mencionado, ocorrerá em uma segunda-feira, tornando truncada a prestação do serviço público;

Considerando a necessidade de permitir que as pessoas e servidores venham a deslocar-se antecipadamente e posteriormente ao referido feriado;

Considerando o interesse público local;

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 14 de novembro de 2011, ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público.

Parágrafo único. Os servidores que desempenham atividades essenciais e de interesse público e que trabalharem no dia 14 de novembro de 2011, não terão computadas como extraordinárias as horas trabalhadas em sua jornada usual.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Paço Municipal "Dr. Lotf João Bassitt", 07 de novembro de 2011, 159º Ano de Fundação e 117º Ano de Emancipação Política de São José do Rio Preto.

VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

ELIANE BERALDO ABREU DE SOUZA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LUIZ ANTONIO TAVOLARO

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

Registrado no Livro de Decretos e, em seguida, publicado por afixação na mesma data e local de costume e, pela Imprensa ( continua ... )

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