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Dec. Mun. Santana de Parnaíba/SP 3.345/11 - Dec. - Decreto do Município de Santana de Parnaíba/SP nº 3.345 de 10.10.2011

DOM-Santana de Parnaíba: 21.10.2011

Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias 31 e 1º de novembro de 2011 e dá outras providências.


SILVIO ROBERTO CAVALCANTI PECCIOLI, Prefeito do Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando que, no próximo dia 28 de outubro (sexta-feira) será comemorado o Dia do Funcionário Público;

Considerando que, todos os anos, é decretado ponto facultativo nesta data;

Considerando que, o adiamento do ponto facultativo do dia 28 (sexta-feira) para o dia 31 de outubro (segunda-feira), ensejará melhor e mais racional programação de eventos e festividades alusivas ao Dia do Funcionário Público;

Considerando que, a Lei Federal nº 10.607, de 19/12/02, declarou o dia 2 de novembro como feriado nacional;

Considerando que, no dia 1º de novembro (Dia de Todos os Santos) é decretado facultativo nesta data, bem como, possibilitará a que os servidores em geral possam melhor reverenciar a memória dos entes falecidos, sobretudo os sepultados em outras localidades,

DECRETA :

Art. 1º O ponto nas repartições públicas de Santana de Parnaíba, será facultativo no dia 31 de outubro do corrente, em substituição a comemoração do Dia do Funcionário Público, e no dia 1º de novembro, Dia de Todos os Santos, por ocasião da passagem do Dia de Finados.

Art. 2º Os serviços essenciais à população funcionarão, normalmente, nos dias de ponto facultativo, em regime de plantão.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário .

Santana de Parnaíba, 10 de outubro de 2011.

SILVIO ROBERTO CAVALCANTI PECCIOLI

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e afixado no local de costume na data ( continua ... )

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