x
x
x
Dec. Mun. Taubaté/SP 12.608/11 - Dec. - Decreto do Município de Taubaté/SP nº 12.608 de 08.11.2011

DOM-Taubaté: 10.11.2011

Disciplina a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais nos dias 23, 26, 27, 28, 29 e 30/12/2011 e dá outras providências.


ROBERTO PEREIRA PEIXOTO, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 23, 26, 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2011.

Art. 2º Excetuam-se do disposto no artigo 1º do presente Decreto:

I - O Departamento de Finanças, que deverá baixar instruções especiais, regulamentando as atividades em suas unidades subordinadas;

II - A Secretaria de Educação, que deverá baixar instruções especiais, regulamentando as atividades nas unidades de Educação Infantil;

III - as seguintes unidades, as quais, por desenvolverem serviços que não podem sofrer solução de continuidade, deverão observar o horário normal de trabalho:

a) Pronto Socorro Municipal - Adulto - Infantil;

b) Pronto Atendimento da Gurilândia e CECAP;

c) Serviço de Verificação de Óbito;

d) Guarda Municipal;

e) Serviço de Cemitério;

f) Serviço Funerário Municipal;

g) Serviço de Limpeza Urbana;

h) Mercado Municipal;

i) Centro de Controle de Migração;

j) Abrigo Temporário (Casa Transitória).

Parágrafo único. Aos motoristas que atuam junto às diversas unidades acima elencadas, aplica-se o disposto no "caput" do presente artigo.

Art. 3º As Secretarias de Obras Trânsito e Transportes, de Serviços Públicos, os Departamentos de Trânsito e de Transportes Internos ficam obrigados a manter pessoal de plantão nas datas indicadas nos artigos 1º e 2º, para manter as emergências e ou serviços normais, de acordo com as necessidades.

Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria do respectivo Departamento.

Art. 5º Caberá à chefia de cada Unidade verificar o exato cumprimento das disposições do presente Decreto.

Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?