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Dec. Mun. Cassilândia/MS 2.755/11 - Dec. - Decreto do Município de Cassilândia/MS nº 2.755 de 10.11.2011

DOM-Cassilândia: 12.11.2011

Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências.


CARLOS AUGUSTO DA SILVA, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, o feriado nacional no próximo dia 15 de novembro, quando se comemora a Proclamação da República, em todo o território nacional;

CONSIDERANDO, que o Governador do Estado declarou Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Estaduais, na próxima segunda-feira dia 14 de novembro de 2011, através do Decreto "E" nº 34, de 09 de novembro de 2011.

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 14 de novembro de 2011 (segunda-feira) - período integral.

Parágrafo único. Ficam ressalvados os serviços caracterizados essenciais que pela sua natureza não permitam paralisações.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Paço Municipal "Joaquim Tenório Sobrinho" aos dez (10) dias do mês de novembro de 2011.

CARLOS AUGUSTO DA SILVA

Prefeito ( continua ... )

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