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IN Sec. Exec. Rec. Est - PE 18/11 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Exec. Rec. Est - PE nº 18 de 11.11.2011

DOE-PE: 17.11.2011

(Altera valor para fins de apropriação de crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou suas misturas.)


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, considerando o disposto no art. 4º, § 3º, no art. 8º, II, no art. 9º, I, e no art. 14, II, "b", do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, bem como no inciso III da Instrução Normativa SRE nº 001, de 21.1.2011, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada,

RESOLVE:

I - O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 001, de 21.1.2011, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.11.2011.

OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS

Secretário Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 018/2011

"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 001/2011 Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo

PERÍODO FISCAL / 2011 CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg)
( continua ... )

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