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ADE COANA 18/11 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 18 de 11.11.2011

D.O.U.: 17.11.2011

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.


O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e na Instrução Normativa RFB nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta dos processos nos 10168.720035/2011-71 e 10168.720036/2011-15,

Declara:

Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 01" do código 8702.90.90, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

DARIO DA SILVA BRAYNER FILHO

ANEXO ÚNICO

( continua ... )
Nome do veículo: Kombi

Versão: Lotação

Capacidade de transporte: 12 (doze) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por centelha (Total Flex - gasolina/álcool)

Cilindradas: 1.390 cm3

Marca: VW

Fabricante: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda.

Ano/modelo: 2011/2011

Nome do veículo: Kombi

Versão: Escolar

Capacidade de transporte: 15 (quinze) pessoas sentadas, incluindo o motorista

Tipo de ignição: por centelha (Total Flex - gasolina/álcool)

Cilindradas: 1.390 cm3

Marca: VW

Fabricante: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda.

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