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Dec. Mun. Imperatriz/MA 38/11 - Dec. - Decreto do Município de Imperatriz/MA nº 38 de 09.11.2011

DOM-Imperatriz: 11.11.2011

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no Município de Imperatriz, e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto nos Incisos V, VII e XXVII do art. 51 da Lei Orgânica do Município.

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo no sai 14 de novembro do ano em curso (segunda-feira), em razão do feriado do dia da "Proclamação da República Brasileira" comemorado no dia 15 de novembro.

Art. 2º Os serviços essenciais continuarão com expediente normal, especialmente os serviços de Saúde, Limpeza Pública.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 09 de novembro de 2011, 190º ano da Independência e 123º da República.

SEBASTIÃO TORRES MADEIRA

Prefeito ( continua ... )

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