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Dec. Mun. Birigui/SP 4.796/11 - Dec. - Decreto do Município de Birigui/SP nº 4.796 de 10.11.2011

DOM-Birigui: 11.11.2011

Declara facultativo o ponto nos órgãos administrativos da prefeitura municipal de Birigui, no dia 14 de novembro de 2011, nos termos que especifica.


WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI, Prefeito Municipal de Birigui, do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, e

Considerando que o dia 14 de novembro de 2011 recairá numa segunda-feira, intercalando-se, por conseguinte, entre o final de semana e o feriado de 15 de novembro "Proclamação da República",

DECRETA :

Art. 1º Será facultativo o ponto nos órgãos administrativos da Prefeitura Municipal de Birigui, no dia 14 (quatorze) de novembro de 2011 (dois mil e onze).

Parágrafo único. A medida não abrange os serviços atinentes ao Pronto-Socorro Municipal, às Estações de Captação e Tratamento de Água, Cemitérios, Limpeza Pública, Reparos das Redes de Água e Esgoto, e outros que, pela própria natureza não podem sofrer processo de interrupção ou paralisação.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura Municipal de Birigui, aos dez de novembro de dois mil e onze.

WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI

Prefeito Municipal

WALDEMAR SANCHEZ

Secretário de Administração

Publicado na Secretaria de Expediente e Comunicações Administrativas da Prefeitura Municipal de Birigui, na data supra, por afixação no local de costume.

ELISABETE GRASSI CRUZ

Secretária Substituta de Expediente e Comunicações ( continua ... )

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