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Port. F/CIS-RJ 198/11 - Port. - Portaria COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - F/CIS-RJ nº 198 de 11.11.2011

DOM-Rio de Janeiro: 16.11.2011

(Altera Código de Atividades Econômicas que especifica.)


O COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS, da Subsecretaria de Tributação e Fiscalização, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a competência que lhe foi outorgada pela Resolução SMF nº 795, de 20/12/89;

CONSIDERANDO as disposições do art. 118 da Lei nº 691, de 24/12/84, e a Tabela XV que integra o anexo dessa Lei, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.814, de 14/06/99;

RESOLVE :

Art. 1º Fica alterado o Código de Atividades Econômicas na forma descrita abaixo:

"CRIAR:

No Grupo de Atividades 8 - Comércio Ambulante

Subgrupo 8.11 - Comércio Ambulante de Artigos e Serviços Diversos

Código 8.11.45.9 - Artista Plástico."

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua ( continua ... )

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