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Dec. Mun. Concórdia/SC 779/11 - Dec. - Decreto do Município de Concórdia/SC nº 779 de 20.10.2011

DOM-Concórdia: 10.11.2011

Decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais.


O Prefeito do Município de Concórdia. No uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 63, VI, c/c o disposto no art. 327 da Lei Complementar nº 90, de 27 de junho de 1994 e alterações.

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 28 de outubro de 2011, com exceção dos serviços considerados essenciais, prestados pelas Unidades abaixo relacionadas:

I - Abrigo Provisório Anjo Gabriel;

II - Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs;

III - Terminal Rodoviário;

IV - vigilância.

Parágrafo único. O atendimento das Unidades Escolares será de acordo com calendário próprio, aprovado pela Secretaria Municipal de Educação - SEMED.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Centro Administrativo Municipal de Concórdia.

JOÃO GIRARDI

Prefeito Municipal BEATRIZ FÁTIMA C. DA SILVA ROSA

Secretária Municipal de Administração

Publicado nesta SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (Diretoria Administrativa), em 20 de outubro de 2011.

MARIA SUELI S. BIGATON

Diretora ( continua ... )

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