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Dec. Mun. Palhoça/SC 1.331/11 - Dec. - Decreto do Município de Palhoça/SC nº 1.331 de 08.11.2011

DOM-Palhoça: 11.11.2011

(Decreta Ponto Facultativo o dia 14 de novembro - Proclamação da República.)


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA, Estado de Santa Catarina,

No uso de suas atribuições legais, resolve

DECRETAR :

Art. 1º Fica Decretado Ponto Facultativo o dia 14 de novembro (segunda-feira) do ano em curso, em decorrência da comemoração alusiva ao dia 15 de novembro, alusiva à Proclamação da República.

§ 1º. O atendimento dos serviços públicos essenciais na data mencionada no caput deverá ser garantido pelos órgãos competentes, através de escalas de serviços.

§ 2º. Devido à necessidade do cumprimento do calendário escolar municipal ficam excetuada da regra do caput as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantil.

Art. 2º Os órgãos do Poder Executivo Municipal, através dos titulares das respectivas pastas deverão, mediante ato específico, estabelecer o cronograma destinado à compensação da respectiva carga horária suspensa, pelos servidores, em decorrência do exercício da faculdade conferida neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito, em 08 de novembro de 2011.

RONÉRIO HEIDERSCHEIDT

Prefeito ( continua ... )

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