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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.563/11 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.563 de 11.11.2011

D.O.U.: 14.11.2011

Altera a Circular nº 3.360, de 12 de setembro de 2007, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) referente às exposições ponderadas por fator de risco (PEPR), e a Circular nº 3.512, de 25 de novembro de 2010, que dispõe sobre o pagamento do valor mínimo da fatura de cartão de crédito.


 
Circular revogada pelo artigo 43 da Circular nº 3.644 de 04.03.2013, com vigência a partir de 01.10.2013.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 10 e 11 de novembro de 2011, com base no disposto nos arts. 10, incisos VI e IX, 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 22 da Resolução nº 3.919, de 25 de novembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Resolução nº 3.490, de 29 de agosto de 2007,

Resolve:

Art. 1º Os artigos 1º, 14 e 15-A da Circular nº 3.360, de 12 de setembro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

(...)

§ 6º Para a apuração do valor da exposição relativa à aplicação em cotas de fundos de investimento especialmente constituídos (FIE) vinculados a planos de previdência complementar aberta do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) ou Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), devem ser deduzidos os valores das provisões matemáticas de benefícios a conceder dos respectivos planos." ( continua ... )

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