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Dec. Mun. Petrópolis/RJ 662/11 - Dec. - Decreto do Município de Petrópolis/RJ nº 662 de 24.10.2011

DOM-Petrópolis: 25.10.2011

Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Petrópolis e dá outras providências.


O Prefeito Municipal de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, e

DECRETA :

Art. 1º Fica considerado Ponto Facultativo em todas as repartições públicas municipais, o dia 28 de outubro de 2011 em comemoração ao dia do Funcionário Público.

Art. 2º As repartições cujas atividades não possam ser suspensas, por exigências técnicas ou motivos de interesse público, o expediente será normal, sob a responsabilidade de seus respectivos titulares.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 24 de outubro de 2011.

PAULO MUSTRANGI

Prefeito

HENRY DAVID GRAZINOLI

Procurador Geral

LEÔNIDAS SAMPAIO FERNANDES JÚNIOR

Secretário de Administração e de Recursos ( continua ... )

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