x
x
x
Dec. Mun. Juazeiro do Norte/CE 504/11 - Dec. - Decreto do Município de Juazeiro do Norte/CE nº 504 de 21.10.2011

DOM-Juazeiro do Norte: 24.10.2011

Transfere o "Ponto Facultativo" do dia 28 para o dia 31 de outubro de 2011.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 72, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Juazeiro do Norte;

CONSIDERANDO que o dia 31 de outubro, segunda feira, seqüência os dias 1º e 2 de novembro, ambos festivos por força da romaria de finados;

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro consagrado ao servidor público, acontece numa sexta-feira, esvaziando o expediente da segunda, por força também dos dias 1º e 2 de novembro;

CONSIDERANDO, por fim, que assim procedendo será evitado esvaziamento funcional, que resultará em prejuízo para o Município e toda a população.

DECRETA :

Art. 1º Fica transferido o "Ponto Facultativo" dia 28 de outubro, consagrado aos Servidores Públicos do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, para o dia 31, seguindo-se em igual faculdade os dias 1º e 2 de novembro de 2011.

Art. 2º Os órgãos e entidades públicas municipais que prestam serviços essenciais funcionarão normalmente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Palácio Municipal José Geraldo da Cruz, em Juazeiro do Norte, aos 21 (vinte e um) dias do mês de outubro do ano dois mil e onze (2011).

DR. MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO

PREFEITO DE JUAZEIRO DO ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?