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Res. ANP 58/11 - Res. - Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 58 de 10.11.2011

D.O.U.: 11.11.2011

(Regulamenta o uso experimental de biodiesel em mistura com os óleos diesel marítimos.)


O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as disposições da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e com base na Resolução de Diretoria nº 1019, de 9 de novembro de 2011,

Considerando que compete à ANP implementar a política nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis, com ênfase na garantia do suprimento de derivados de petróleo, gás natural e seus derivados, e de biocombustíveis, em todo o território nacional, e na proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta de produtos;

Considerando que cabe à ANP especificar a qualidade dos derivados de petróleo, gás natural e seus derivados e dos biocombustíveis para comercialização no país;

Considerando a necessidade de realização de pesquisas que visem avaliar o uso do biodiesel em mistura com os óleos diesel marítimos; e

Considerando a necessidade de estabelecer requisitos para o uso experimental dessas misturas, pelos agentes interessados,

Resolve:

Art. 1º Esta Resolução tem por objetivo regulamentar o uso experimental de biodiesel em mistura com os óleos diesel marítimos.

§ 1º A utilização de biodiesel em mistura com os óleos diesel marítimos destinados ao uso experimental se fará obrigatoriamente mediante autorização prévia junto à ANP, após análise da proposta de projeto de pesquisa.

Art. 2º Para fins desta Resolução ficam estabelecidas as seguintes definições:

I - Óleo diesel marítimo A2 ou DMA2: mistura contendo qualquer proporção de biodiesel e óleo diesel marítimo DMA que atendam às respectivas especificações vigentes;

II - Óleo diesel marítimo B2 ou DMB2: mistura contendo qualquer proporção de biodiesel e óleo diesel marítimo DMB que atendam às respectivas especificações vigentes;

III - Uso ( continua ... )

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