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Dec. Mun. Apucarana/PR 500/11 - Dec. - Decreto do Município de Apucarana/PR nº 500 de 04.11.2011

DOM-Apucarana: 07.11.2011

Decreta Ponto Facultativo para as repartições públicas municipais, no dia 14 de novembro de 2011, data em que antecede a Proclamação da República e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo para as repartições públicas Municipais, no dia 14 de novembro de 2011, data em que antecede a "Proclamação da República".

Parágrafo único. Não se enquadram no disposto neste artigo, os serviços considerados essenciais e de emergências, que funcionarão normalmente.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário .

Município de Apucarana, em 04 de novembro de 2011.

João Carlos de Oliveira

Prefeito Municipal

Waldomiro Popadiuk

Secretário de Planejamento e Controle Interno e de ( continua ... )

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