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Dec. Mun. Santo Antônio de Pádua/RJ 114/11 - Dec. - Decreto do Município de Santo Antônio de Pádua/RJ nº 114 de 17.10.2011

DOM-Santo Antônio de Pádua: 25.10.2011

(Dispõe sobre os Pontos Facultativos para as repartições públicas municipais, nos dias em que menciona.)


JOSÉ RENATO FONSECA PADILHA, Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc.,

CONSIDERANDO o fato que a data de 28 de Outubro é considerada DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO e, a mesma no exercício de 2011 se dará numa sexta-feira;

CONSIDERANDO que o feriado de FINADOS, dia 02/11/2011 quarta-feira, propiciar-se-á ao funcionalismo, bem como aos familiares, possíveis deslocamentos para outras cidades, em razão do Dia dos Finados.

CONSIDERANDO o dever de se manifestar os agradecimentos e cumprimentos aos Senadores Públicos Municipais que não medem esforços para cumprirem suas tarefas no dia-a-dia;

DECRETA :

Art. 1º Ficam considerados PONTOS FACULTATIVOS para as repartições públicas municipais, os dias 31 DE OUTUBRO DE 2011 - segunda-feira, por transferência do dia do FUNCIONÁRIO PÚBLICO e o dia 01 DE NOVEMBRO DE 2011 - terça-feira.

§ 1º. O dia 28 de outubro de 2011 (sexta-feira) será considerado como expediente normal.

§ 2º. O referido Ponto Facultativo será observado pelos órgãos municipais, à exceção dos serviços essenciais.

Art. 2º Comunique-se às Repartições públicas municipais da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias e dê-se divulgação na imprensa falada e escrita.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário .

Publique-se, registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 17 de outubro de 2011.

José Renato Fonseca ( continua ... )

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