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Dec. Mun. Mamborê/PR 27/11 - Dec. - Decreto do Município de Mamborê/PR nº 27 de 17.10.2011

DOM-Mamborê: 18.10.2011

Decreta recesso nas repartições públicas Municipais de Mamborê no dia 28/10/2011 e dá outras providências.


O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Mamborê, Estado do Paraná, Ricardo Radomski, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 61, inciso I, alínea "o", da Lei Orgânica do Município, e,

Considerando, o dia do Servidor Público Municipal que dar-se-á no dia 28 de outubro (sexta-feira),

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado recesso em todas as repartições públicas Municipais de Mamborê, no dia 28 de outubro de 2011.

Art. 2º Cumprirão, se necessário, jornada regular de trabalho os seguintes servidores:

II - Pertencentes ao Quadro de Educação e Creche Municipal, para cumprimento do Calendário Escolar estabelecido pela secretaria Estadual de Educação e aprovado pelo Núcleo de Educação de Campo mourão;

II - Trabalhadores Autônomos, eventualmente contratados, se forem requisitados para exercerem suas atribuições.

Art. 3º Fica assegurado o atendimento aos serviços essenciais, tais como: coleta de lixo, urgência e emergência na área da saúde, etc.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Paço Municipal Nelson Chiminácio, aos 17 de outubro de 2011.

RICARDO RADOMSKI

Prefeito ( continua ... )

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