Instru��o Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS n� 79 de 08.11.2011 (Introduz altera��o na Instru��o Normativa DRP n� 45/98, de 26/10/98.

IN RE - RS 79/11 - IN - Instru��o Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS n� 79 de 08.11.2011

DOE-RS: 10.11.2011
Introduz altera��o na Instru��o Normativa DRP n� 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRET�RIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribui��o que lhe confere o artigo 6�, VI, da Lei Complementar n� 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte altera��o na Instru��o Normativa DRP n� 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Cap�tulo I do T�tulo I, fica acrescentada a Se��o 21.0 com a seguinte reda��o:
"21.0 - OPERA��ES COM BENS OU MERCADORIAS DESTINADOS �S ATIVIDADES DE PESQUISA, EXPLORA��O OU PRODU��O DE PETR�LEO E DE G�S NATURAL (RICMS, Livro I, art. 9�, CLXXI a CLXXIII)
21.1 - Os contribuintes que optaram pelas isen��es previstas no RICMS, Livro I, art. 9�, CLXXI a CLXXIII, s�o os seguintes:

CNPJ(8 primeiros d�gitos) EMPRESA DATA DA OP��O:
13.079.781 CQG CONSTRU��ES OFFSHORE S/A 19/10/2011
11.754.525 ECOVIX ENGEVIX CONSTRU��ES OCE�NICAS S/A 30/09/2011
07.211.747 QUIP S/A 24/10/2011
2. Esta Instru��o Normativa entra em vigor na data de sua publica��o. ( continua ... )

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