x
x
x
IN RE - RS 79/11 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 79 de 08.11.2011

DOE-RS: 10.11.2011

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo I do Título I, fica acrescentada a Seção 21.0 com a seguinte redação:

"21.0 - OPERAÇÕES COM BENS OU MERCADORIAS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA, EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E DE GÁS NATURAL (RICMS, Livro I, art. 9º, CLXXI a CLXXIII)

21.1 - Os contribuintes que optaram pelas isenções previstas no RICMS, Livro I, art. 9º, CLXXI a CLXXIII, são os seguintes:

CNPJ(8 primeiros dígitos)EMPRESADATA DA OPÇÃO:
13.079.781CQG CONSTRUÇÕES OFFSHORE S/A19/10/2011
11.754.525ECOVIX ENGEVIX CONSTRUÇÕES OCEÂNICAS S/A30/09/2011
07.211.747QUIP S/A24/10/2011

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?