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Dec. Mun. Niterói/RJ 11.045/11 - Dec. - Decreto do Município de Niterói/RJ nº 11.045 de 07.11.2011

DOM-Niterói: 08.11.2011

(Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas no dia 10 de novembro de 2011.)


O Prefeito Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando que haverá ato público no dia 10 de novembro de 2011, "Contra a Injustiça, em Defesa do Rio", em repúdio à tentativa de retirada dos royalities do petróleo do Estado do Rio de Janeiro,

DECRETA :

Art. 1º Fica considerado facultativo, o ponto nas repartições públicas municipais, a partir das 14:00, no dia 10 de novembro de 2011 (quinta - feira).

Parágrafo único. O Expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude das exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura Municipal de Niterói, 07 de Novembro de 2011.

JORGE ROBERTO ( continua ... )

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