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Res. SMFA/Timbó - SC 1/11 - Res. - Resolução Secretaria Municipal de Fazenda e Administração de Timbó - SMFA/Timbó - SC nº 1 de 11.01.2011

DOM-Timbó: 11.01.2011

Informa o valor da Unidade Fiscal do Município para o ano calendário 2011 e dá outras providências.


A Secretária Municipal da Fazenda e Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 196, de 29/12/2000, c/c o disposto na Lei Complementar nº 142, de 21/12/98, § 3º do art. 1º da Lei Complementar nº 193, de 28/12/00 e art. 6º da Lei Complementar nº 255 de 22/12/03; considerando a divulgação do índice do IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, mensal (12/2010 = 0,63%) e acumulado no ano corrente (5,91%), pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

RESOLVE :

1 - A expressão monetária da Unidade Fiscal do Município (UFM), criada pela Lei Complementar nº 193/2000, estabelecida em R$ 1,0641 para o ano-calendário 2000, R$ 1,1699 para o ano-calendário 2001, R$ 1,2913 para o ano-calendário 2002, R$ 1,6181 para o ano-calendário 2003, R$ 1,7685 para o ano-calendário 2004, R$ 1,9029 para o ano-calendário 2005, R$ 2,0112 para o ano-calendário 2006 R$ 2,0744 para o ano-calendário 2007, R$ 2,1669 para o calendário 2008, R$ 2,2947 para o ano-calendário 2009, R$ 2,3936 para o ano-calendário 2010, fica majorada pelo índice acumulado do IPCA (IBGE) durante o corrente ano, ou seja, em 5,91%, para vigorar a partir de 01 de fevereiro de 2011.

2 - (...)

3 - Observado o disposto acima, a expressão monetária da UFM para o ano-calendário 2011 corresponderá à R$ 2,5351.

MUNICÍPIO DE TIMBÓ, em 11 de janeiro de 2011.

141º ano de Fundação, 76º ano de Emancipação Política.

MARIA ANGÉLICA FAGGIANI

Secretária Municipal da Fazenda e ( continua ... )

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