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IN SIGAT - TO 31/11 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 31 de 01.11.2011

DOE-TO: 08.11.2011

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 9.1, 9.2, 10.1, 10.2, 11.1, 11.3, 11.4, 11.5, 11.6,18.1, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 09 de Novembro de 2011.

MARCÉLIO RODRIGUES LIMA

Superintendente de Gestão Tributária

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00031, de 01 de Novembro de 2011

( continua ... )
Grupo: CEREAIS

Subgrupo: ARROZ

ITEMUNDISCRIMINAÇÃOVALORÚLT. ALTERAÇÃO
I.N.VIGÊNCIA
9.1.1SCARROZ AGULHINHA DO SUL - COM CASCA - 60 KG

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