x
x
x
Port. SUTRI 3.618/11 - Port. - Portaria SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA RFB - SUTRI nº 3.618 de 08.11.2011

D.O.U.: 09.11.2011

Altera os itens II, VI, VII VIII e XV do Anexo II da Portaria RFB nº 1.916, de 13 de outubro de 2010, que disciplina a competência territorial e por matéria das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento e relaciona as matérias de julgamento por Turma.


O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 3º da Portaria RFB nº 3.559, de 18 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2011,

Resolve:

Art. 1º Os itens II, VI, VII, VIII e XV do Anexo II da Portaria RFB nº 1.916, de 13 de outubro de 2010, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRO DE VARGAS SERPA

ANEXO ÚNICO

ITENS II, VI, VII, VIII E XV DO ANEXO II DA PORTARIA RFB Nº 1.916, DE 2010

II - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Belo Horizonte (MG):

Turma Matéria
Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, Sexta, Sétima, Oitava e Nona Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF); Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Contribuição para o Fundo de Investimento Social (Finsocial); Contribuição Provisória sobre ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?