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Dec. Mun. São Lourenço do Oeste/SC 4.301/11 - Dec. - Decreto do Município de São Lourenço do Oeste/SC nº 4.301 de 03.11.2011

DOM-São Lourenço do Oeste: 04.11.2011

Determina Ponto Facultativo no Município no dia 14 de novembro de 2011.


O Prefeito Municipal DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 55, inciso VII da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o feriado nacional de Proclamação da República, no dia 15 de novembro de 2011, terça-feira, previsto no artigo 1º da Lei Federal nº 662, de 06/04/1949;

DECRETA :

Art. 1º Fica determinado Ponto Facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, no dia 14 de novembro de 2011, segunda-feira.

Parágrafo único. Excetua-se do previsto no caput deste artigo, o Serviço Público Municipal de Saúde 24 horas e o Conselho Tutelar, considerados essenciais para a comunidade.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

São Lourenço do Oeste, SC, 03 de novembro de 2011.

TOMÉ FRANCISCO ETGES

Prefeito ( continua ... )

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