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Dec. Mun. Andradina/SP 5.226/11 - Dec. - Decreto do Município de Andradina/SP nº 5.226 de 17.10.2011

DOM-Andradina: 20.10.2011

Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.


JAMIL AKIO ONO, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas municipais, no próximo dia 14 de novembro de 2011, segunda-feira.

Art. 2º Excetuam-se do disposto no artigo anterior, os setores de serviços municipais em que, essenciais por sua natureza, houver necessidade de funcionamento normal ou ininterrupto.

Parágrafo único. Competirá à chefia de cada departamento ou setor, providenciar a escala de serviços dos servidores, em decorrência deste Decreto.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de Andradina

17 de outubro de 2011.

JAMIL AKIO ONO

Prefeito Municipal

PUBLICADO, Secretaria Geral da Prefeitura, na data supra, mediante afixação no lugar público de costume.

MÀRCIA GUSMÃO GARDIN

Secretária ( continua ... )

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