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Edital SF Econ./Itu - SP S/N/11 - Edital - Edital Secretaria de Economia e Finanças de Itu - SF Econ./Itu - SPS/N de 19.08.2011

DOM-Itu: 30.08.2011

(Notifica os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e das Taxas de Licença para Fiscalização e Publicidade.)


O Secretário de Economia e Finanças da Prefeitura da Estância Turística de Itu, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e em cumprimento as disposições estabelecidas no artigo 111 inciso III, combinado com os artigos 112, inciso II e artigo 115 da Lei Complementar Municipal nº 710, de 20 de dezembro de 2005 resolve:

Ficam notificados os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, profissionais liberais e autônomos, sujeitos a incidência do imposto sobre alíquota fixa, bem como os contribuintes das Taxas de Licença de Fiscalização e Publicidade, que mudaram de endereço, os ausentes, os que se recusaram a receber a notificação de lançamento e os que por qualquer motivo deixaram de receber a notificação de lançamento dos tributos acima mencionados correspondentes ao exercício de 2011.

O prazo do vencimento das parcelas será de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação deste EDITAL, para a primeira parcela e as subseqüentes de 30 (trinta) dias após o vencimento da parcela interior. As notificações de lançamentos a que se refere este EDITAL encontram-se a disposição dos contribuintes à Av. Tiradentes, nº 2001 - Vila Lucinda, Centro Administrativo Municipal, Setor de Cadastro Mobiliário.

Prefeitura da Estância Turística de Itu, aos 19 dias do mês de agosto de 2011 (dois mil e onze).

EC. Valfrido Miguel Carotti

Secretario Municipal de Economia e ( continua ... )

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