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Dec. Mun. Fraiburgo/SC 304/11 - Dec. - Decreto do Município de Fraiburgo/SC nº 304 de 17.10.2011

DOM-Fraiburgo: 19.10.2011

Declara ponto facultativo no Município de Fraiburgo e dá outras providências.


O Prefeito Municipal de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições legais;

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo em todo o território municipal, no dia 28 de outubro de 2011, (sexta-feira) em razão do Dia do Servidor Público.

Parágrafo único. Ficam excetuados do previsto no caput deste artigo, os serviços essenciais.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

GABINETE DO PREFEITO

FRAIBURGO, SC, 17 DE OUTUBRO 2011.

NELMAR PINZ

Prefeito Municipal

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA

Secretário de Administração e ( continua ... )

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