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Dec. Mun. Morro da Fumaça/SC 87/11 - Dec. - Decreto do Município de Morro da Fumaça/SC nº 87 de 03.11.2011

DOM-Morro da Fumaça: 03.11.2011

Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 14 de novembro de 2011.


O senhor BALTAZAR PELLEGRIN, Prefeito Municipal de Morro da Fumaça Estada de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 69, XII da Lei Orgânica Municipal:

DECRETA :

Art. 1º Em razão do feriado do dia da Proclamação da República, de 15 de novembro, fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 14 de outubro de 2011.

Parágrafo único. Todos os serviços essenciais serão mantidos.

Art. 2º Este decreto entra em vigor da data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se às disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, 03 de Novembro de 2011.

BALTAZAR PELLEGRIN

Prefeito Municipal

BALTAZAR DE ROCHE

Secretário de Administração, Planejamento e Finanças

Registrado e publicado no mural de atos da Prefeitura Municipal na data ( continua ... )

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