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Dec. Mun. Novo Hamburgo/RS 4.961/11 - Dec. - Decreto do Município de Novo Hamburgo/RS nº 4.961 de 24.10.2011

DOM-Novo Hamburgo: 24.10.2011

Dispõe acerca do expediente nos serviços públicos municipais no dia 14 de novembro de 2011, e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 59 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA :

Art. 1º Fica suspenso o expediente das Repartições Públicas Municipais no dia 14 de novembro de 2011, mediante compensação descrita nos artigos 2º e 3º.

Art. 2º O expediente das repartições públicas municipais para os servidores que cumprem carga horária de 8 horas diárias, será compensado nos dias 01, 03, 04, 07, 08, 09,10 e 11 de novembro de 2011, com a realização de jornada das 8h00min às 18h00min, tendo uma hora de intervalo.

Art. 3º O expediente das repartições públicas municipais para os servidores que cumprem carga horária de 6 horas diárias, será compensado nos dias 09, 10, 11 de novembro de 2011, com a realização de jornada das 9h00min às 18h00min, tendo uma hora de intervalo.

Art. 4º O disposto no presente Decreto não se aplica aos serviços essenciais.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de outubro do ano 2011.

Registre-se e Publique-se.

TARCISIO ZIMMERMANN

Prefeito Municipal

RAQUEL TOMASI DE MELLO

Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e ( continua ... )

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