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Port. SUTRI - MG 131/11 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 131 de 07.11.2011

DOE-MG: 08.11.2011

Obs.: Ret. DOE de 21.11.2011

Altera o Anexo Único da Portaria SUTRI nº 67, de 3 de setembro de 2010, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar .


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VIII do § 8º do art. 7º do Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003, que aprova o regulamento do imposto sobre a Propriedade de veículos Automotores (RIPVA),

RESOLVE:

Art. 1º O item 1 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 67, de 3 de setembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:"

1Sindicato dos Transportadores de Escolares da região Metropolitana de Belo Horizonte26.269407/0001-02Belo Horizonte1º/01/201231/12/2012

( continua ... )

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