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Com. Sub. Rec. Est. - MG 11/11 - Com. - Comunicado SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - Sub. Rec. Est. - MG nº 11 de 07.11.2011

DOE-MG: 08.11.2011

(Comunica valores referentes às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de outubro de 2011)


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 4.356, de 4 de outubro de 2011,

COMUNICA:

1) relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de outubro de 2011, os valores de que trata o § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃOVALORES (r$)
valor do montante global máximo liberado12.000.000,00
valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas9.196.795,61
valor residual do montante global máximo2.803.204,39

2) relativamente às solicitações efetuadas, a senha, a respectiva data e hora do protocolo e a situação do pedido são as seguintes:

( continua ... )

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