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Edital DAF/Santo André - SP 38/11 - Edital - Edital DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DE SANTO ANDRÉ - DAF/Santo André - SP nº 38 de 08.11.2011

DOM-Santo André: 08.11.2011

Obs.: Ret. DOM de 09.11.2011

(Dispõe sobre Contribuição de Melhoria.)


 
O Edital nº 4/2012 tornou sem efeito este Edital nº 38/2011.

Em cumprimento ao artigo 6º da Lei nº 6.285/86 e do artigo 17 do Decreto nº 12.463/90, o SEMASA - Serviço Municipal Ambiental de Santo André divulga o presente Edital, contendo elementos relativos à obras consistentes ao processo nº 3.757/2011.

a) MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO

EXTENSÃO DA REDE DE ESGOTO em tubos Cerâmico na(s) Rua Malaia

b) CUSTO ESTIMADO DA OBRA

- 1.510.2191 F.M. P (Fator Monetário Padrão)

c) DETERMINAÇÃO DAS PARCELAS DO CUSTO DA OBRA A SER RESSARCIDA PELAS CONTRIBUIÇÕES

- Conforme folhas seguintes

d) PLANO DE RATEIO ENTRE OS IMÓVEIS BENEFICIADOS

- Contribuição individual apurada conforme determina Lei nº 6.285/86 e Decreto nº 12.463/90 não sendo superior a valorização do imóvel em decorrência da obra, tendo como limite a parcela de custo da obra a ser ressarcida pela somatória das testadas de todos os imóveis lindeiros ao logradouro beneficiado.

e) TEMPO DE VIDA ÚTIL DA OBRA

- Trinta anos.

f) PRAZO PARA IMPUGNAÇÕES

- Até trinta dias da data de publicação

g) QUANTIDADE DE PARCELAS

Até 25 (vinte e cinco)

h) DELIMITAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS BENEFICIADOS, COM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS NELES COMPREENDIDOS, E VALOR EM FMP, CONFORME SEGUE:

LogradouroRua Malaia
Classificação FiscalValor de cada parcela (FMP)
16.169.072( continua ... )

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