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Dec. Mun. Leme/SP 6.005/10 - Dec. - Decreto do Município de Leme/SP nº 6.005 de 26.11.2010

DOM-Leme: 26.11.2010

Fixa preços de serviços prestados pelo Município.


O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, Considerando que a Lei Complementar Municipal nº 306, de 26 de março de 2001, adotou como índice oficial para atualização do valor monetário dos tributos municipais o IPCA/FIBGE - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado; Considerando que a inflação dos últimos 12 meses no período de 1º de Novembro de 2009 a 31 de Outubro de 2010, foi apurada em 5,19% (cinco, dezenove por cento), pela variação do IPCA/FIBGE;

DECRETA :

Art. 1º Os custos dos serviços prestados pela patrulha agrícola, a partir de janeiro de 2.011, serão cobrados conforme abaixo descrito neste artigo:

A) Para serviços e operações realizados mediante a utilização dos tratores com ou sem implemento, será cobrado R$ 26,29 (vinte e seis reais e vinte e nove centavos) por hora máquina.

B) Para serviços e ou operações realizados mediante o emprego exclusivo dos implementos agrícolas será cobrado de acordo com a tabela abaixo, por dia que o implemento ficou disponibilizado ao solicitante:

( continua ... )
  
1 - Plantadeira de arrastoR$ 54,77
2 - TerraceadorR$ 54,77
3 - Distribuidor de calcário e aduboR$ 43,82
4 - CanteiradeiraR$ 32,87

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