x
x
x
Edital SMR/Campo Grande - MS 7/11 - Edital - Edital SECRETÁRIO MUNICIPAL DA RECEITA - SMR/Campo Grande - MS nº 7 de 28.10.2011

DOM-Campo Grande: 07.11.2011

(Avisa aos contribuintes do lançamento dos carnês de Contribuição de Melhoria/Asfalto, na forma que especifica.)


A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da Secretaria Municipal da Receita (SEMRE), avisa aos senhores contribuintes, que os carnês de Contribuição de Melhoria/Asfalto, referente ao Edital nº 004/2011 da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação (SEINTRHA) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMADUR), e Decreto nº 11.655 de 27 de Outubro de 2011, compreendendo Rua Alcebíades Barbosa - entre a Nefe Pael e Avenida Cônsul Assaf Trad (Rodovia BR 163), Rua Celina Bais Martins - entre a Rua Alcebíades Barbosa e a Rua Abda Nasser., localizadas no projeto Bairro Nova Lima - Rua Alcebíades Barbosa, conforme relação dos imóveis beneficiados em anexo, encontram-se lançados e serão entregues pela EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Caso o proprietário não receba o(s) carnê(s) no endereço do imóvel ou de correspondência, o mesmo deverá procurar a Central de Atendimento ao Cidadão da Prefeitura Municipal de Campo Grande até a data do vencimento para emissão da guia, no horário das 8h às 16h.

Informamos que os pagamentos poderão ser efetuados nas Agências Bancárias conveniadas e devidamente identificadas, nas Casas Lotéricas no valor máximo de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais) e nas Agências dos Correios no valor máximo de R$ 500,00 (Quinhentos reais), das seguintes formas:

- À vista

- Parcelado

Aos contribuintes que efetuarem os pagamentos da Contribuição de Melhoria em dia, serão concedidos os seguintes descontos:

- 15% (quinze por cento) para pagamento à vista.

- 5% (cinco por cento) para pagamento parcelado.

Os pagamentos serão sucessivos e terão como base o dia 22 de cada mês, o qual será alterado para o 1º dia útil, caso o referido dia cair no final de semana ou feriado.

- Parcelamento em até 30 (trinta) vezes:

- Primeira parcela - 22 de novembro de 2011;

- Última parcela - 22 de abril de 2014.

- Parcelamento em até 40 (quarenta) vezes:

- Primeira parcela - 22 de novembro de 2011;

- Última parcela - 22 de fevereiro de 2015.

Esclarecemos que o prazo para reclamação se esgotará 45 (quarenta e cinco) dias após a data da publicação deste Edital, conforme preceitua o Artigo 13 inciso II e III da Lei Complementar nº 02 de 15 de dezembro de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?