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Dec. Mun. Cuiabá/MT 5.084/11 - Dec. - Decreto do Município de Cuiabá/MT nº 5.084 de 25.10.2011

DOM-Cuiabá: 28.10.2011

Declara Ponto Facultativo nos órgãos públicos municipais os dias que mencionam.


FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO, Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe no artigo 2º do Decreto nº 4.975, de 29 de setembro de 2010.

DECRETA :

Art. 1º Fica transferido o Ponto Facultativo que comemora o dia dos servidores dia 28 de outubro, para o dia 31 de outubro de 2011 (segunda-feira).

Art. 2º Fica declarado Ponto Facultativo o dia 01 de novembro de 2011 (terça-feira).

Art. 3º Os dispostos nos artigos 1º e 2º não se aplicam aos órgãos cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivos de interesse público.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 25 de outubro de 2011.

FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO

Prefeito ( continua ... )

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