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Port. SAD/João Pessoa - PB 424/11 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DE JOÃO PESSOA/PB - SAD/João Pessoa - PB nº 424 de 20.10.2011

DOM-João Pessoa: 23.10.2011

(Dispõe sobre ponto facultativo dia 28 de outubro de 2011 (sexta-feira) nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.)


A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa, de 2 de abril de 1990 e consoante a delegação de competência expressa no Decreto Municipal nº 4.771, de 20.01.03,

Considerando as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 28 de outubro (ponto facultativo) e por analogia com a Portaria do Governo Federal nº 735, de 1º de dezembro de 2010, emitida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em consonância com a Lei Municipal 2.380 de 26/03/1979, Art. 272 (Estatuto do Funcionário Público);

RESOLVE :

I - Determinar que o expediente do dia 28 de outubro de 2011 (sexta-feira) seja ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo;

II - Determinar que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, tanto os de propriedade como locados a serviço, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo Municipal após o término do expediente do dia 27/10/2011 (quinta-feira), exceto os que estiverem a serviço da comemoração da data alusiva, devidamente identificados;

III - Determinar que os veículos somente serão liberados a partir das 7h00 horas do dia 31/10/2011 (segunda-feira);

IV - Os secretários municipais poderão autorizar, em caráter excepcional, de acordo com o interesse público, a utilização de veículo fora do horário determinado no item I desta Portaria;

V - Excetuam-se do disposto destes artigos os considerados serviços essenciais de responsabilidade da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

LAURA MARIA FARIAS BARBOSA

Secretário da ( continua ... )

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