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Dec. Mun. Várzea Grande/MT 55/11 - Dec. - Decreto do Município de Várzea Grande/MT nº 55 de 24.10.2011

DOM-Várzea Grande: 25.10.2011

(Altera o inciso XIII do Decreto 71/2010, de 20 de dezembro de 2010, que dispõem sobre os feriados Nacionais, Estaduais e Municipais e define pontos facultativos nas repartições de Várzea Grande.)


SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES, Prefeito Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA :

Art. 1º Fica alterado o inciso XIII do Art. 1º do Decreto nº 071/2010 de 20 de dezembro de 2010, que passa a ter a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

(...)

XIII - 31 de outubro (segunda-feira) comemoração ao Dia do Servidor Público e 1º de novembro (terça - feira) ponto facultativo".

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario .

Praça dos Três Poderes, Paço Municipal "Couto Magalhães", em Várzea Grande, 24 de outubro de 2011.

SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES

Prefeito ( continua ... )

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