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Dec. Mun. Jaú/SP 6.327/11 - Dec. - Decreto do Município de Jaú/SP nº 6.327 de 17.10.2011

DOM-Jaú: 27.10.2011

Declara facultativo o ponto nos dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2011.


O Prefeito Municipal de Jahu, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

Considerando que o dia do funcionário público, comemora-se no dia 28 de outubro, sexta-feira;

Considerando que o dia 1º de novembro, recai na terça-feira, véspera de Finados;

DECRETA :

Art. 1º Fica transferido para o dia 31 de outubro de 2011, excepcionalmente, a comemoração do dia do Servidor Público Municipal, referente ao corrente ano.

Parágrafo único. Haverá expediente normal de trabalho em todas as repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2011.

Art. 2º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no 1º de novembro de 2011.

Art. 3º Os Secretários, Gerentes e Diretores de Departamento da Prefeitura e o Superintendente do SAEMJA estabelecerão o esquema de plantão mais adequado às necessidades da Municipalidade, de modo a não prejudicar o andamento dos serviços, nem privar os munícipes de atendimento de emergência.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de Jahu. em 17 de outubro de 2011.

OSVALDO FRANCESCHI JUNIOR,

Prefeito Municipal de ( continua ... )

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