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Dec. Mun. Salto de Pirapora/SP 5.751/11 - Dec. - Decreto do Município de Salto de Pirapora/SP nº 5.751 de 25.10.2011

DOM-Salto de Pirapora: 28.10.2011

Declara Ponto Facultativo o dia 28 de outubro de 2011 e, dá outras providências.


JOEL DAVID HADDAD, Prefeito Municipal de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO, que o dia 28 de Outubro, é data tradicionalmente consagrada ao funcionalismo público;

DECRETA :

Art. 1º Fica considerado Ponto Facultativo, o expediente do dia 28 de Outubro de 2011 (sexta-feira), nas Repartições Públicas Municipais, exceto nos setores de atividades essenciais.

Art. 2º Consideram-se atividades essenciais os executados nas áreas de Saúde, Limpeza, Coleta de Lixo e Guarda Municipal.

Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação .

JOEL DAVID HADDAD

Prefeito Municipal

Publicado em lugar de costume na mesma data.

MARIA KELLY NAGAO M. PORTO

Chefe de Divisão do ( continua ... )

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