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Dec. Mun. Costa Rica/MS 4.042/11 - Dec. - Decreto do Município de Costa Rica/MS nº 4.042 de 24.10.2011

DOM-Costa Risca: 25.10.2011

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.


Considerando que no dia 28 de outubro comemora-se o Dia do Servidor Público;

Considerando a importância de homenagear os servidores que se dedicam em desempenhar suas funções em prol da melhoria dos serviços públicos prestados à comunidade;

Considerando que legalmente o dia 2 de novembro, Dia de Finados, é declarado feriado nacional;

Considerando que o dia 1º de novembro do corrente ano, terça-feira, ficará incrustado entre a comemoração do dia do servidor e o feriado nacional de finados (...)

JESUS QUEIROZ BAIRD, Prefeito Municipal de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, o expediente dos dias 31 de outubro de 2011, segunda-feira, em virtude da justificação acima mencionada, e 1º de novembro de 2011, terça-feira.

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 2º Haverá expediente normal nas repartições municipais no dia 28 de outubro de 2011, em virtude do adiamento da comemoração do dia do servidor público para a data de 31 de outubro.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Costa Rica (MS), 24 de outubro de 2011.

JESUS QUEIROZ BAIRD

Prefeito ( continua ... )

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