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Dec. Mun. Guaraniaçu/PR 1.850/11 - Dec. - Decreto do Município de Guaraniaçu/PR nº 1.850 de 24.10.2011

DOM-Guaraniaçu: 25.10.2011

Considera Ponto Facultativo e estabelece outras providências.


Juraci Ronaldo Cazella, Prefeito Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com Lei Orgânica Municipal artigo 57, Inciso VII;

RESOLVE :

Art. 1º Considera Ponto Facultativo, nas repartições públicas do Município no dia 28 de outubro de 2011, (sexta-feira) em razão da comemoração do sai do Servidor Público.

§ 1º. Na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nas Escolas Municipais e nos Centros Municipais de Educação Infantil, o expediente de trabalho transcorrerá normalmente.

§ 2º. Em conseqüência, no dia em que não houver expediente, deverá ser organizada escala de serviços essenciais externos da municipalidade, a fim de que não sofram dissolução de continuidade.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito, 24 de outubro de 2011.

Juraci Roberto Cazella

Prefeito ( continua ... )

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