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Dec. Mun. Valinhos/SP 7.922/11 - Dec. - Decreto do Município de Valinhos/SP nº 7.922 de 26.10.2011

DOM-Valinhos: 31.10.2011

Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 14 de novembro de 2011 e dá outras providências.


MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º O ponto nas repartições públicas municipais no dia 14 de novembro de 2011 é facultativo, em deferência às festividades e comemorações relacionadas à proclamação da República Federativa do Brasil.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que não admitem paralisação.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

Valinhos, 26 de outubro de 2011.

MARCOS JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal

WILSON SABIE VILELA

Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

ALDEMAR VEIGA JUNIOR

Secretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 16.778/11-PMV. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, em 26 de outubro de 2011.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral

Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e ( continua ... )

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