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Dec. Mun. Itaquaquecetuba/SP 6.604/11 - Dec. - Decreto do Município de Itaquaquecetuba/SP nº 6.604 de 24.10.2011

DOM-Itaquaquecetuba: 25.10.2011

Dispõe sobre suspensão do expediente nas repartições publicas da municipalidade, na forma que este especifica.


ARMANDO TAVARES FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capitulo V. artigo 43, inciso V, da Lei Orgânica do Município, de 03 de Abril de 1990;

DECRETA :

Art. 1º Fica "Suspenso" o expediente das repartições Públicas da Municipalidade, no próximo dia 01 de novembro de 2011, em que se comemora o "Dia de todos os Santos", cuja paralisação das atividades não importará em qualquer prejuízo do serviço Público Municipal, sendo que as horas serão compensadas de acordo com as necessidades e conveniência de cada Secretaria Municipal.

Art. 2º São excluídos dos dispositivos deste Decreto, os seguintes serviços que não podem sofrer solução de continuidade: Limpeza Pública; Cemitérios Municipais; Velório; Feiras Livres; Ambulância, Área da Saúde, Serviços de Trânsito e Defesa Civil.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

PREFEITURAMUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, em 24 de outubro de 2011; 461º da Fundação da Cidade e 57º da Emancipação Político - Administrativa do Município.

ARMANO TAVARES FILHO

Prefeito

Registrado na Secretaria de Administração - Departamento de Administração, e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal, na mesma data supra.

SANDRA REGINA REIS SAMPAIO

Diretora Depto de Administração ( continua ... )

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