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Dec. Mun. São João da Boa Vista/SP 3.986/11 - Dec. - Decreto do Município de São João da Boa Vista/SP nº 3.986 de 23.09.2011

DOM-São João da Boa Vista: 30.09.2011

Declara Ponto Facultativo.


NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas administrativas municipais dia 28 de outubro de 2.011, em comemoração ao dia do funcionário público.

Art. 2º Excetuam-se do disposto deste decreto as repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e onze (23.09.2011).

NELSON MANCINI NICOLAU

Prefeito ( continua ... )

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