x
x
x
Dec. Mun. Mossoró/RN 3.878/10 - Dec. - Decreto do Município de Mossoró/RN nº 3.878 de 27.10.2010

DOM-Mossoró: 27.10.2011

Obs.: Rep. DOM de 11.11.2011

Decreta Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.


A PREFEITA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Mossoró e,

CONSIDERANDO a Lei nº 2009 de 9 de novembro de 2004, promulgada pela Câmara Municipal de Mossoró,

CONSIDERANDO que a data de "9 de novembro" é destinada as comemorações alusivas a Emancipação Política da cidade de Mossoró;

CONSIDERANDO que a data de 9 de novembro de 2011 caiu no dia de quarta-feira, a municipalidade transfere o ponto facultativo municipal para o dia 14, segunda-feira, que antecede o feriado nacional de 15 de novembro, data da Proclamação da República;

CONSIDERANDO que a medida de transferência da data não trará qualquer prejuízo para a sociedade, uma vez que os serviços públicos essenciais serão preservados;

RESOLVE :

Art. 1º Considerar, excepcionalmente, o dia 14 de novembro de 2011, Ponto Facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal, alusivo à comemoração do aniversário da cidade.

Art. 2º Recomendar aos dirigentes dos órgãos e entidades para que seja preservado o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação .

PALÁCIO DA RESISTÊNCIA, em Mossoró - RN, 27 de outubro de 2010.

MARIA DE FÁTIMA ROSADO NOGUEIRA

Prefeita

 
Republicação publicada no DOM de 27.10.2011
ERRATA DO DECRETO Nº 3.878, DATADO DE 27.10.2010, PUBLICADO NO DOM DE 27.10.2011.
Onde se lê: "(...) 9 de novembro de 2010 caiu no dia de quinta-feira (...)"
Leia-se: "(...) 9 de novembro de 2011 caiu no dia de quarta-feira ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?