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Dec. Mun. Campos dos Goytacazes/RJ 601/11 - Dec. - Decreto do Município de Campos dos Goytacazes/RJ nº 601 de 25.10.2011

DOM-Campos dos Goytacazes: 26.10.2011

(Decreta ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais, no dia 28 de outubro de 2011 e dá outras providências.)


A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;

DECRETA :

Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 28/10/2011 (sexta-feira), em virtude da celebração do dia do Servidor Público.

Art. 2º Os serviços essenciais, inclusive os atendimentos e plantões médico-hospitalares, funcionarão normalmente, sem interrupção, durante o Ponto Facultativo instituído neste Decreto.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na presente data.

Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 25 de Outubro de 2011

ROSINHA ( continua ... )

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